Diário Oficial Eletrônico de Guaíra

 

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Lei Complementar : Foram encontrados 21 registros!

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» altera a Lei Complementar 03, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código de Posturas do Município de Guaíra e dá outras providências » 004 » 2015
Ementa: altera a Lei Complementar 03, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código de Posturas do Município de Guaíra e dá outras providências
Data: 17/12/2015 Categoria: Leis Complementares



 
 
» altera a Lei Complementar 01, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Guaíra e dá outras providências » 003 » 2015
Ementa: altera a Lei Complementar 01, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Guaíra e dá outras providências
Data: 04/12/2015 Categoria: Leis Complementares



 
 
» ANEXOS LC 003/2015 altera a Lei Complementar 01, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Guaíra e dá outras providências » 003 » 2015
Ementa: ANEXOS LC 003/2015 altera a Lei Complementar 01, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Guaíra e dá outras providências
Data: 04/12/2015 Categoria: Leis Complementares



 
 
» altera a Lei Complementar nº 02 de 17 de agosto de 2011, que instituiu o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Guaíra, Estado do Paraná » 002 » 2015
Ementa: altera a Lei Complementar nº 02 de 17 de agosto de 2011, que instituiu o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Guaíra, Estado do Paraná
Data: 16/09/2015 Categoria: Leis Complementares



 
 
» cria o estatuto municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito municipal e na conformidade com a Lei Complementar Federal 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, 127/2007 de 14 de agosto de 2007, 139/2011 de 10de novembro de 2011 e revoga a Lei Complementar 03/2007 de 28 de dezembro de 2007 » 001 » 2015
Ementa: cria o estatuto municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito municipal e na conformidade com a Lei Complementar Federal 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, 127/2007 de 14 de agosto de 2007, 139/2011 de 10de novembro de 2011 e revoga a Lei Complementar 03/2007 de 28 de dezembro de 2007
Data: 27/04/2015 Categoria: Leis Complementares



 
 
» institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guaíra – REFIG, que trata do parcelamento, reparcelamento e pagamento a vista de créditos decorrentes de débitos dos contribuintes e dá outras providências » 001 » 2014
Ementa: institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guaíra – REFIG, que trata do parcelamento, reparcelamento e pagamento a vista de créditos decorrentes de débitos dos contribuintes e dá outras providências
Data: 30/12/2014 Categoria: Leis Complementares



 
 
» Altera a Lei Complementar 02, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código de Obras do Município de Guaíra e dá outras providências » 02 » 2013
Ementa: Altera a Lei Complementar 02, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código de Obras do Município de Guaíra e dá outras providências
Data: 21/10/2013 Categoria: Leis Complementares



 
 
» Altera a Lei Complementar nº 01/2008 de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Guaíra e dá outras providências » 01 » 2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 01/2008 de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Guaíra e dá outras providências
Data: 21/10/2013 Categoria: Leis Complementares



 
 
» Institui o Órgão Oficial Eletrônico do município de Guaíra e dá outras providências » 02 » 2011
Ementa: Institui o Órgão Oficial Eletrônico do município de Guaíra e dá outras providências
Data: 17/08/2011 Categoria: Leis Complementares



 
 
» Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Ação Social na unidade orçamentária » 01 » 2011
Ementa: Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Ação Social na unidade orçamentária
Data: 23/02/2011 Categoria: Leis Complementares



 
 
» Altera o anexo XIV da Lei Complementar nº 01/2006 » 01 » 2010
Ementa: Altera o anexo XIV da Lei Complementar nº 01/2006 de 22/12/2006, e concede isenção de tributos para edificações unifamiliares
Data: 19/10/2010 Categoria: Leis Complementares



 
 
» Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guaira - REFIG » 001 » 2009
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guaira - REFIG
Data: 16/10/2009 Categoria: Leis Complementares



 
 
» Código de Posturas do Município de Guaíra » 003 » 2008
Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Guaíra e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guaíra ? Pr, faz saber que a Câmara de Vereadores de Guaíra aprovou e ele sanciona esta Lei Complementar.
Data: 02/01/2008 Categoria: Leis Complementares



 
 
» Código de obras do município de Guaíra » 002 » 2008
Ementa: Dispõe sobre o código de obras do município de Guaíra e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guaíra ? Pr, faz saber que a Câmara de Vereadores de Guaíra aprovou e ele sanciona esta Lei Complementar.
Data: 02/01/2008 Categoria: Leis Complementares



 
 
» Institui o Código Urbanístico, que define princípios, políticas, estratégias e instrumentos para o desenvolvimento municipal e para o cumprimento da Função Social da Cidade e da Propriedade no Município de Guaíra, também denominado Plano Diretor, bem como estabelece as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, perímetro urbano, sistema viário, política ambiental e providências complementares. » 001 » 2008
Ementa: Institui o Código Urbanístico, que define princípios, políticas, estratégias e instrumentos para o desenvolvimento municipal e para o cumprimento da Função Social da Cidade e da Propriedade no Município de Guaíra, também denominado Plano Diretor, bem como estabelece as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, perímetro urbano, sistema viário, política ambiental e providências complementares.
Data: 02/01/2008 Categoria: Leis Complementares



 
 
» Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. » 003 » 2007
Ementa: Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Data: 28/12/2007 Categoria: Leis Complementares



 
 
» Altera a Lei Complementar nº001 de 22.12.2006 e dá outar providências » 002 » 2007
Ementa: Altera a Lei Complementar nº001 de 22.12.2006 e dá outar providências
Data: 28/12/2007 Categoria: Leis Complementares



 
 
» Altera a Lei Complementar nº 001 de 22.12.2006 e dá outras providências » 001 » 2007
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 001 de 22.12.2006 e dá outras providências
Data: 03/12/2007 Categoria: Leis Complementares



 
 
» Institui o novo código tributário do município de Guaíra e dá outras providências » 001 » 2006
Ementa: Institui o novo código tributário do município de Guaíra e dá outras providências
Data: 22/12/2006 Categoria: Leis Complementares



 
 
» Dispõe sobre as imunidadese isenções tributarias no municipio de Guaíra - Pr e dá outras providências. » 002 » 2005
Ementa: Dispõe sobre as imunidadese isenções tributarias no municipio de Guaíra - Pr e dá outras providências.
Data: 25/07/2005 Categoria: Leis Complementares



 
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